O CAOS NO SUS
Autor(es): Edmundo Machado Ferraz
O Globo - 02/01/2009 – Opinião – página 7
A economia brasileira cresceu e as oportunidades de desenvolvimento aumentaram. Contudo, a educação e a saúde entravam nosso projeto de nação. Recente pesquisa nacional de opinião pública revelou que a saúde é considerada o principal problema, maior que a violência urbana. A responsabilidade é dos sucessivos governos e também de nós, médicos.
Somos um país de 190 milhões de habitantes, 145 milhões usuários do SUS, sistema que completou 20 anos de atividades e teve uma concepção modelar caracterizada pela universalidade e integralidade, mas não foi dotado de recursos orçamentários capazes de fazer cumprir os seus objetivos.
O PIB brasileiro ultrapassou US$1 trilhão, porém o investimento público em saúde é de apenas 3,5% do PIB, o que proporciona a aplicação de menos de US$300 por habitante, quantia absolutamente insuficiente para financiar, dentro da concepção como foi idealizado, o sistema público de saúde. Esse valor está abaixo do que é recomendado pela Organização Mundial de Saúde.
Portanto, fica evidente que os recursos destinados à saúde são insuficientes em todas as esferas de governo. Isso atinge bem mais do que os 145 milhões de habitantes usuários do SUS. No Brasil, estima-se que apenas 5 milhões a 10 milhões de habitantes utilizem a medicina privada. Os outros 40 milhões de habitantes são usuários de cooperativas ou de planos de previdência privada.
Ocorre que, por falta de regulação adequada do sistema, cerca de metade dos usuários escolheu o plano de saúde pelo menor preço. No entanto, por desinformação ou falta de alternativa, não perceberam a existência de uma série de restrições, que só ficarão evidentes quando o usuário verificar que seus "direitos" são limitados, tais como apenas 1 dia de Unidade de Terapia Intensiva, não-cobertura a cirurgias e procedimentos de alta complexidade.
O resultado é que esses pacientes irão procurar o SUS, onerando um sistema que não foi dotado de fonte adequada de financiamento. Conseqüentemente, os hospitais públicos tornam-se superlotados, com filas intermináveis para atendimento, provocando enorme tumulto e desgaste extensivo a todos os usuários e funcionários do Sistema Público de Saúde.
A situação é catastrófica nas grandes cidades e pior ainda na periferia, que se limita a transportar os pacientes, a maioria com problemas banais, para os grandes centros, aumentando a desorganização do Sistema.
Os hospitais públicos, com raras e honrosas exceções, não possuem orçamento. Financiam os seus gastos com recursos oriundos do SUS, absolutamente defasados e irreais, o que faz com que qualquer percentual de aumento trombeteado pelos jornais seja absolutamente insignificante.
Na realidade, o que ocorre é que o repasse do SUS para os hospitais públicos não cobre o custo real do tratamento dos pacientes, o que significa dizer que quanto mais eficiente o tratamento proporcionado, maior o prejuízo.
Completamente degradados, os hospitais públicos apresentam piso arrancado, tetos infiltrados, sistema elétrico e de refrigeração com defeitos, sem manutenção preventiva, equipamentos obsoletos, farmácia desabastecida, almoxarifados vazios, lavanderias obsoletas, esterilização sem manutenção ou atualização de equipamentos.
Tudo isso, aliado à corrupção e ao desvio de equipamentos e materiais. As exceções são os hospitais públicos dotados de orçamento e mantidos pela Universidade de São Paulo (USP) e pelo estado de São Paulo, particularmente os munidos de novo modelo de gestão e o Hospital das Clínicas de Porto Alegre, que constitui uma exceção entre os hospitais de ensino filiados ao MEC.
A crise também é acentuada pela interferência equivocada do Ministério Público em assuntos como transplante de órgãos e a fila de espera de hospitais públicos, além da sangria dos orçamentos das secretarias de Saúde estaduais no atendimento de demandas judiciais de compra de medicamentos. Muitas vezes, não existe fundamentação por falta de assessoria adequada da Justiça. Ela emite essas decisões sem consultar as câmaras técnicas dos Conselhos Regionais de Medicina.
Estima-se que, em um período máximo de um ano, a grande maioria dos hospitais públicos brasileiros esteja em regime falimentar, incapacitados de cumprirem suas obrigações com nossa população desassistida. Esse é o cenário da medicina pública do nosso país.
EDMUNDO MACHADO FERRAZ é presidente do Colégio
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